Banco de Portugal aperta o crédito com uma mão e alivia com a outra: taxa de esforço baixa para 45%, jovens ganham 40 anos de prazo

O Banco de Portugal mexeu nas regras do crédito, e fê-lo com as duas mãos ao mesmo tempo. Com uma, aperta: a taxa de esforço máxima recomendada baixa de 50% para 45%, deixando menos margem para créditos "esticados". Com a outra, alivia: os jovens até aos 35 anos passam a poder pagar a casa em 40 anos, mais três do que muitos podiam até agora.

As novas regras, a 2 de julho, aplicam-se aos créditos à habitação e ao consumo cuja avaliação de solvabilidade seja feita a partir de 1 de agosto de 2026. Quem está a preparar um pedido de crédito tem, por isso, um mês para perceber de que lado da mudança fica.

O que muda, ao certo

A alteração central está na chamada taxa de esforço, o rácio DSTI: a percentagem do rendimento líquido mensal que vai para o pagamento de todas as prestações de crédito, do empréstimo da casa ao crédito automóvel e aos cartões. E atenção, o cálculo não usa a taxa de juro de hoje: os bancos aplicam um choque simulado de 1,5 pontos percentuais sobre a taxa, para testar se aguentas uma subida dos juros. Esse choque mantém-se.

Até agora, a recomendação do Banco de Portugal fixava o teto em 50%. A partir de 1 de agosto, passa a 45%. Num exemplo simples: um agregado com 2.000€ líquidos por mês podia, no limite, comprometer 1.000€ com prestações. Passa a poder comprometer, no máximo, 900€.

Ao mesmo tempo, as exceções encolhem. Os bancos podiam ultrapassar os limites numa fatia relevante da carteira; agora passa a existir uma única exceção, que permite que apenas 10% do crédito concedido por cada instituição em cada semestre fique acima dos 45%.

Há ainda uma mudança menos falada mas relevante: acaba a exceção que permitia aos bancos financiar a 100% os imóveis da sua própria carteira. Esses imóveis passam a estar sujeitos aos mesmos limites dos restantes: financiamento até 90% para habitação própria e permanente e até 80% nas outras finalidades.

A contrapartida: mais três anos para os jovens

É aqui que a medida ganha a sua segunda face. Os prazos máximos do crédito à habitação são simplificados em apenas dois escalões: até 40 anos para quem tem 35 anos ou menos, e até 35 anos para quem tem mais de 35.

Na prática, quem tem entre 30 e 35 anos é o grande beneficiado: até agora estava limitado a 37 anos, e passa a poder contratar a 40. Um prazo mais longo baixa a prestação mensal, o que, por sua vez, reduz a taxa de esforço, ajudando a caber dentro do novo teto de 45%. O outro lado da moeda é conhecido: mais anos de contrato significam mais juros pagos ao banco ao longo da vida do empréstimo.

O Banco de Portugal aproveitou para eliminar a recomendação da maturidade média da carteira (a meta de 30 anos que os bancos nunca chegaram a cumprir, com a média em 2025 nos 32 anos) e para excluir o leasing imobiliário do âmbito da recomendação. No crédito ao consumo, tudo na mesma: máximo de 7 anos no crédito pessoal e de 10 anos no automóvel e em finalidades como educação, saúde e transição energética.

Porquê agora?

O banco central não escondeu as razões. Os preços da habitação continuam a acelerar, o crédito às famílias cresce depressa, o montante médio por contrato aumenta e entram no mercado cada vez mais compradores jovens de primeira habitação, tipicamente com rendimentos mais baixos.

No meio disto está a garantia pública do Estado, que permite aos jovens comprar casa com financiamento a 100%, sem entrada. Segundo o relatório de acompanhamento das medidas macroprudenciais do Banco de Portugal, publicado em março de 2026, os créditos acima do limite de 90% do valor do imóvel passaram de praticamente zero em 2024 para 24% do crédito à habitação própria concedido em 2025, quase todos ao abrigo da garantia. Sem entrada, a prestação sobe, e com ela a taxa de esforço. O regulador viu aí um risco a travar antes que crescesse.

Importa dizer o que isto é e o que não é: a Recomendação Macroprudencial não tem força de lei. Funciona num regime de "cumprir ou explicar", em que os bancos que se desviem têm de o justificar ao supervisor. Na prática, desde 2018 que o setor a segue de forma generalizada.

Quem sente a mudança na pele

O grupo mais afetado é fácil de identificar: quem estava a contar aprovar o crédito com uma taxa de esforço entre 45% e 50%. Não é um nicho. Segundo o mesmo relatório do Banco de Portugal, cerca de 18% dos novos contratos dos últimos anos ficaram precisamente nessa faixa. É essa margem que desaparece, salvo se o banco usar a exceção dos 10%.

Quem tem outros créditos ativos (automóvel, pessoal, cartões) sente o aperto a dobrar, porque a taxa de esforço soma todas as prestações. E as famílias de rendimentos mais baixos, onde cada 50€ de prestação pesam mais no rácio, são as que mais facilmente esbarram no novo teto.

Já para os jovens, o efeito é misto: o prazo mais longo dá folga na prestação, mas o teto mais apertado, combinado com financiamentos a 100% da garantia pública, pode travar alguns processos que antes passavam.

E agora, o que podes fazer

→ Se estás a preparar um pedido de crédito e a tua taxa de esforço anda entre 45% e 50%, o calendário importa: o que conta é a data da avaliação de solvabilidade, e as novas regras só se aplicam a partir de 1 de agosto. Fala com o banco sobre os prazos do teu processo. → Calcula a tua taxa de esforço real antes de ir ao banco: soma todas as prestações, divide pelo rendimento líquido do agregado e lembra-te de que o banco ainda vai agravar a taxa com o choque de 1,5 pontos. → Reduz créditos pequenos primeiro. Liquidar ou consolidar um crédito pessoal ou automóvel pode libertar exatamente a margem que falta para caber nos 45%. → Se tens até 35 anos, simula o mesmo empréstimo a 37 e a 40 anos e compara a prestação, a taxa de esforço e o total de juros. O prazo longo é uma ferramenta, não uma obrigação: podes contratar a 40 anos para caber no rácio e amortizar antecipadamente mais tarde.

O Banco de Portugal estima que o impacto na concessão de crédito será limitado e que o resultado será um perfil de risco mais saudável dos novos empréstimos, com algum custo de curto prazo na atividade económica que tenderá a dissipar-se. Para as famílias, a leitura é mais simples: a partir de agosto, o crédito fica mais exigente à entrada, mas com regras mais claras. Quem fizer as contas antes de ir ao banco continua a jogar com vantagem.

Fontes: Banco de Portugal, Acompanhamento das medidas macroprudenciais (março de 2026) · Observador · Jornal Económico

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⚠️ Este artigo é informativo e reflete a Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal anunciada a 2 de julho de 2026, aplicável a partir de 1 de agosto de 2026. Não constitui aconselhamento financeiro personalizado. Confirma sempre as condições do teu caso concreto junto do teu banco ou de um intermediário de crédito registado.